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O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da Prefeitura de São Paulo, por meio da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O seu Imposto de Renda devido é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD da cidade de São Paulo e sua utilização não traz ônus a quem contribui.

Você pode escolher como contribuir:

- Múltiplas contribuições durante o ano
- Contribuição única anual

Veja como fazer a sua doação ao FUMCAD:

Por meio do site, você pode entrar e realizar sua doação clicando aqui.

1. A primeira tela traz os links das entidades com projetos aprovados pelo CMDCA no sistema. Clicando sobre o nome da entidade (no nosso caso, OSUC – Obras Sociais, Universitárias e Culturais), você pode ver maiores informações sobre a instituição.

2. A partir da tela de detalhes da instituição, clicando no botão "Efetuar doação para este projeto", o sistema solicitará os seus dados.

3. Preencha os campos e clique no botão "Confirmar". A seguir, confirme a geração do boleto.

4. O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.

Informações para pessoa jurídica:

A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD. O limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%.

A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real. Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora. Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual.

O CEAP é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que atua na qualificação e educação profissional de jovens de 10 a 18 anos moradores da região da Pedreira, Zona Sul de São Paulo.

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